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EMC 101/2005 MPV23204 => MPV 232/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 232/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Gomes - PSDB/TO 17/02/2005
Ementa
Altera o inciso II do § 2º do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela presente Medida Provisória.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/02/2005 Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. (MPV23204)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Gomes
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/02/2005 Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. (MPV23204)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Gomes