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RIC 2511/2005
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Irapuan Teixeira - PP/SP 02/03/2005
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, acerca do cumprimento do disposto na Medida Provisória nº 2.178 - 36,  de 2001, quanto ao funcionamento dos Conselhos de Alimentação Escolar e quanto à efetiva existência de Nutricionistas nas redes escolares beneficiárias dos Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Explicação da Ementa
Ministro Tarso Genro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2005 Aprovação pelo Presidente, Deputado Severino Cavalcanti, "ad Referendum" da Mesa, do relatório do Deputado José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Dep. Professor Irapuan Teixeira
03/03/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Encaminhado à MESA.
08/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
23/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
30/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
01/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Aprovação pelo Presidente, Deputado Severino Cavalcanti, "ad Referendum" da Mesa, do relatório do Deputado José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação. DCD 02/04/05 PAG 9819 COL 01.
Encaminhado à 1SECM através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 62.
01/04/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
01/04/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
05/04/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  691/2005, ao Ministro da Educação, Tarso Genro.
07/04/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 08/04/2005 a 09/05/2005.
03/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:50 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
20/05/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 186/2005-MEC, de 20/05/05, do Ministério da Educação.
24/05/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1197/2005.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.