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RIC 2511/2005
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Irapuan Teixeira - PP/SP 02/03/2005
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, acerca do cumprimento do disposto na Medida Provisória nº 2.178 - 36,  de 2001, quanto ao funcionamento dos Conselhos de Alimentação Escolar e quanto à efetiva existência de Nutricionistas nas redes escolares beneficiárias dos Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Explicação da Ementa
Ministro Tarso Genro.
Indexação
Ministério da Educação, cumprimento, Medida Provisória, critérios, funcionamento, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Conselho de Alimentação Escolar, manutenção, Nutricionista, estabelecimento de ensino, rede escolar, Municípios, Estados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2005 Aprovação pelo Presidente, Deputado Severino Cavalcanti, "ad Referendum" da Mesa, do relatório do Deputado José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Dep. Professor Irapuan Teixeira
03/03/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Encaminhado à MESA.
08/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
23/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
30/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
01/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Aprovação pelo Presidente, Deputado Severino Cavalcanti, "ad Referendum" da Mesa, do relatório do Deputado José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação. DCD 02/04/05 PAG 9819 COL 01.
Encaminhado à 1SECM através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 62.
01/04/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
01/04/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
05/04/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  691/2005, ao Ministro da Educação, Tarso Genro.
07/04/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 08/04/2005 a 09/05/2005.
03/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:50 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
20/05/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 186/2005-MEC, de 20/05/05, do Ministério da Educação.
24/05/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1197/2005.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2511/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/04/2005 Aprovação pelo Presidente, Deputado Severino Cavalcanti, "ad Referendum" da Mesa, do relatório do Deputado José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.
RIC 2511/2005    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2511/2005 Parecer do Relator 23/03/2005 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.