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EMC 25/2005 MPV23204 => MPV 232/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 232/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Magno - PT/MG 15/02/2005
Ementa
Acrescenta o inciso XIV ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, constante do art. 2º da presente Medida Provisória.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/02/2005 Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. (MPV23204)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. João Magno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/02/2005 Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. (MPV23204)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. João Magno