REQ 26/2001 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wellington Dias - PT/PI e outros

17/04/2001

Ementa

Requer que seja efetuado convite ao Senhor José de Paiva Netto, presidente da LBV - Legião da Boa Vontade para prestar informações sobre uso dos recursos doados para obras assistenciais em benefício próprio. - RETIRADO PELO AUTOR

Indexação

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
Requerimento nº_26/2001
(Dos Srs. Wellington Dias e Nelson Pellegrino)

Requer que seja efetuado convite ao Senhor José de Paiva Netto, presidente da LBV - Legião da Boa Vontade para prestar informações sobre uso dos recursos doados para obras assistenciais em benefício próprio.

Senhor Presidente,

Vimos requerer, com base no Regimento Interno desta Casa, artigo 24, VII e XIV, ouvidos os ilustres parlamentares desta Comissão, seja convidado a prestar depoimento nesta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o senhor José de Paiva Netto, presidente da LBV - Legião Brasileira de Assistência.

JUSTIFICAÇÃO

Nas últimas semanas, a imprensa nacional, especialmente o jornal O Globo, tem veiculado denúncias de que o senhor Paiva Netto tem usufruido mordomias adquiridas com doações feitas à LBV, entidade que goza de benefícios fiscais por supostas atividades assistenciais. A imprensa noticiou que os valores não recolhidos pela LBV somam R$10,4 milhões ao INSS e R$ 4,6 milhões ao FGTS. São valores expressivos que não se justificam, caso fique realmente comprovado o desvio dos recursos para atividades não assistenciais.

Sala das Comissões, 17 de abril de 2001

WELLINGTON DIAS NELSON PELLEGRINO
Deputado Federal - PT/PI Deputado Federal - PT/BA

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/04/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Retirado de Pauta pelo Autor

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/04/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Wellington Dias (PT-PI) e outros

25/04/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

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Retirado de Pauta pelo Autor