PL 4832/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2519/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Gouvêa - PL/RS

01/03/2005

Ementa

Dispõe sobre o repasse obrigatório de recursos do Fundo Partidário às instâncias estaduais dos partidos políticos.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.096, de 1995.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 3793/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3793/2000 o PL 4832/2005 e o PL 563/2007, e, em seguida, apense-os ao PL 2519/2015.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3793/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3793/2000 o PL 4832/2005 e o PL 563/2007, e, em seguida, apense-os ao PL 2519/2015.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/03/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Gouvêa (PL-RS).

11/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-3793/2000

14/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/03/2005 PÁG 6193 COL 01.

01/04/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação, REQ 2699/2005, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 3793/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3793/2000 o PL 4832/2005 e o PL 563/2007, e, em seguida, apense-os ao PL 2519/2015.