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PL 4832/2005
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2519/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Gouvêa - PL/RS 01/03/2005
Ementa
Dispõe sobre o repasse obrigatório de recursos do Fundo Partidário às instâncias estaduais dos partidos políticos.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 1995.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, distribuição, percentual, recursos públicos, Fundo Partidário, diretório partidário, âmbito estadual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 3793/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3793/2000 o PL 4832/2005 e o PL 563/2007, e, em seguida, apense-os ao PL 2519/2015.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3793/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3793/2000 o PL 4832/2005 e o PL 563/2007, e, em seguida, apense-os ao PL 2519/2015.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Gouvêa (PL-RS).
11/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PL-3793/2000
14/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/03/2005 PÁG 6193 COL 01.
01/04/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação, REQ 2699/2005, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3793/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3793/2000 o PL 4832/2005 e o PL 563/2007, e, em seguida, apense-os ao PL 2519/2015.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4832/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/03/2005 Apense-se a(o) PL-3793/2000
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 3793/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3793/2000 o PL 4832/2005 e o PL 563/2007, e, em seguida, apense-os ao PL 2519/2015.
PL 4832/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2699/2005 => PL 3793/2000 Requerimento de Desapensação 01/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Requer a desapensação do PL 4832/2005 do PL 3793/2000