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RIC 2506/2005
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 01/03/2005
Ementa
Solicita  informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Petrobrás, sobre pagamento de fornecedores e credores do Estado do Mato Grosso do Sul, nos anos de 2003 a 2005.
Explicação da Ementa
Ministra Dilma Rousseff.
Indexação
Ministério de Minas e Energia, (PETROBRÁS), pagamento, dívida, fornecedor, credor, Estado, (MS), inexistência, recebimento, Tesouro Estadual, cópia, valor, total, relação nominal, beneficiário, fundamentação jurídica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2005 Aprovação pelo Presidente, Deputado Severino Cavalcanti, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Deputado José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
02/03/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Encaminhado à MESA.
02/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
17/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
23/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Aprovação pelo Presidente, Deputado Severino Cavalcanti, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Deputado José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação. DCD 24 03 05 PÁG 8587 COL 02.
Encaminhado à 1SECM através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 62.
23/03/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
23/03/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
30/03/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  655/2005, à Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff.
01/04/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 02/04/2005 a 02/05/2005.
03/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:50 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
05/05/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme  Aviso nº  098/GM/MME, de 29/04/2005, do Ministério de Minas e Energia.
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1013/2005
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2506/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/03/2005 Aprovação pelo Presidente, Deputado Severino Cavalcanti, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Deputado José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.
RIC 2506/2005    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2506/2005 Parecer do Relator 17/03/2005 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.