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EMC 26/2005 MPV23304 => MPV 233/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 233/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 04/01/2005
Ementa
Suprime, no art. 19, o item 2, da alínea "b", inciso I, do art. 8º da Lei nº 10.593, de 06 de dezembro de 2002, da presene Medida Provisória.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/01/2005 Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências. (MPV23304)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Cunha
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/01/2005 Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC,
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Cunha