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EMC 17/2005 MPV23705 => MPV 237/2005
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 237/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Crivella - PL/RJ 21/02/2005
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 1º, ao Parágrafo Único do Artigo 2º e inclui o Artigo 6-A na Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/02/2005 Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e dá outras providências. (MPV23705)
Apresentação da Emenda na Comissão pel Sen. Marcelo Crivella
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2005 Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e
Apresentação da Emenda na Comissão pel Sen. Marcelo Crivella