EMS 1071/1999 => PL 1071/1999

Emenda/Substitutivo do Senado

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

PL 1071/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

01/03/2005

Ementa

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2001 (nº 1.071, de 1999, na Casa de origem), que “dispõe sobre normas gerais para celebração de consórcios públicos, nos termos da Emenda Constitucional nº 19, de 1997.”

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/03/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Encaminhado à CEDI através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 446.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/03/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

04/03/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Encaminhado à CEDI através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 446.