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MSC 8/2005 => MPV 234/2005
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 21/2005
Acessória de:
MPV 234/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/01/2005
Ementa
Submete ao Congresso Nacional  o texto da Medida Provisória que "dá nova redação ao caput do art. 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/01/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo