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PL 4825/2005
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: MSC 107/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/02/2005
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição, referente a 2005.
Explicação da Ementa
Reajusta em 0,1% (zero vírgula um por cento), a partir de 1º de janeiro de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/03/2005 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mauro Nazif
04/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 22/06/2007 -
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação.


08/08/2007 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mauro Nazif
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 27/11/2015 -
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
28/02/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
02/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
03/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/2005 PÁG 4095 COL 01.
07/03/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
22/02/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)
23/02/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/02/2006)
15/03/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
07/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
08/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
19/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
04/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
22/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação.
08/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mauro Nazif
14/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 136/2007-CTASP.
15/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
17/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 18/08/07, PÁG 41121 COL 01, Letra A.
28/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
29/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2007)
06/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
13/10/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
11/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)
23/03/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
01/04/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE)
17/06/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa
Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
15/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
12/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
04/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), para atualização  da legislação orçamentária.
09/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE).
Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
11/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
13/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
27/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/09/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
22/09/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
19/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).
27/02/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
09/05/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).
Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
27/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence
04/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
05/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. José Guimarães, para reexame.
13/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
20/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
29/10/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
28/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
27/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
02/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
11/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), para atualizar a legislação orçamentária.
29/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Nunes (PSD-BA)
04/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.