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PL 4819/2005
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11155/2005
Origem: MSC 99/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/02/2005
Ementa
Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró - ESAM em Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA-RN e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/03/2005 Apense-se a(o) PL-2490/2003
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11155/05. DOU 01 08 05 PÁG 04 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
02/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PL-2490/2003
03/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/2005 PÁG 4091 COL 02.
06/07/2005 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 2650/2005 da Sra. Fátima Bezerra que requerimento de Urgência para o Projeto de Lei n° 4.819/05
Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 2.490, de 2003, principal. (Sessão extraordinária - 20:45)
Retirado pelos autores, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e outros, o Recurso contra o parecer terminativo da CCJC ao Projeto de Lei nº 2.490, de 2003, principal, e ao Substitutivo adotado pela CTASP.
Discutiu a Matéria o Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Encerrada a discussão.
O Projeto de Lei nº 2.490, de 2003, principal, e o Substitutivo da CTASP, deixam de ser submetidos a votação, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
Em conseqüência, fica prejudicado o Requerimento do Dep. Vignatti, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para votação deste Projeto, apensado, sobre o PL 2490/03, principal, e o Substitutivo da CTASP.
Votação em turno único deste Projeto, apensado.
Aprovado este Projeto de Lei nº 4.819, de 2005, apensado.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final.
A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 4.819-A/05)
DCD 07 07 05 PÁG 32528  COL 02.
08/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P/1288/05.
29/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11155/05. DOU 01 08 05 PÁG 04 COL 02.