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PL 4819/2005
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11155/2005
Origem: MSC 99/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/02/2005
Ementa
Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró - ESAM em Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA-RN e dá outras providências.
Indexação
Criação, Universidade Federal Rural do Semi - Árido, transformação, instituição de ensino superior, agricultura, Município, Mossoró, (RN), organização administrativa, cargo de direção, Conselho Universitário, Reitor, corpo docente, patrimônio, recursos financeiros, cargo de carreira, cargo em comissão, competência, (MEC), aprovação, Estatuto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/03/2005 Apense-se a(o) PL-2490/2003
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11155/05. DOU 01 08 05 PÁG 04 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
02/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PL-2490/2003
03/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/2005 PÁG 4091 COL 02.
06/07/2005 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 2650/2005 da Sra. Fátima Bezerra que requerimento de Urgência para o Projeto de Lei n° 4.819/05
Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 2.490, de 2003, principal. (Sessão extraordinária - 20:45)
Retirado pelos autores, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e outros, o Recurso contra o parecer terminativo da CCJC ao Projeto de Lei nº 2.490, de 2003, principal, e ao Substitutivo adotado pela CTASP.
Discutiu a Matéria o Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Encerrada a discussão.
O Projeto de Lei nº 2.490, de 2003, principal, e o Substitutivo da CTASP, deixam de ser submetidos a votação, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
Em conseqüência, fica prejudicado o Requerimento do Dep. Vignatti, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para votação deste Projeto, apensado, sobre o PL 2490/03, principal, e o Substitutivo da CTASP.
Votação em turno único deste Projeto, apensado.
Aprovado este Projeto de Lei nº 4.819, de 2005, apensado.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final.
A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 4.819-A/05)
DCD 07 07 05 PÁG 32528  COL 02.
08/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P/1288/05.
29/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11155/05. DOU 01 08 05 PÁG 04 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4819/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/03/2005 Apense-se a(o) PL-2490/2003
PL 4819/2005    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 4819/2005 Redação Final 06/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Redacao Final
PL 4819/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 99/2005 => PL 4819/2005 Mensagem 25/02/2005 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró - ESAM em Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA-RN e dá outras providências".
REQ 2650/2005 => PL 4819/2005 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 22/03/2005 Fátima Bezerra Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei n° 4.819/05