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PRV 1 CCJC => PL 935/2003
Parecer Vencedor
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 935/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Magalhães Neto - PFL/BA 09/12/2004
Ementa
Parecer Vencedor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1764/2003, e do PL 2424/2003, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
09/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto
Parecer Vencedor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1764/2003, e do PL 2424/2003, apensados.