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PRC 201/2005 |
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Projeto de Resolução |
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Situação: |
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Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 34/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bismarck Maia - PSDB/CE |
24/02/2005 |
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Ementa |
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Dá nova redação aos Arts. 25 e 26, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os arts. 8º, 12, 23, 25, 26, 27, 28, 40 e 232 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determinando que o número de vagas dos Partidos e Blocos Parlamentares na Mesa e nas Comissões seja calculado com base no número de representantes eleitos por cada agremiação no último pleito. |
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Explicação da Ementa |
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Proíbe alteração na distribuição das vagas nas Comissões Permanentes durante toda a legislatura. |
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Indexação |
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Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, critérios, definição, quantidade, membros, titular, Comissão Permanente, distribuição, vaga, bancada, proporcionalidade, representação partidária, partido político, bloco parlamentar, validade, total, legislatura, duração, mandato eletivo, restrição, troca, legenda, filiação partidária, garantia, fidelidade partidária. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/11/2005 |
Às Comissões de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/11/2005 |
Plenário (PLEN)
Promulgada a Resolução nº 34, de 2005.
DCD 24 11 05 PÁG 03 COL 01. |
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Apensados |
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Apensados ao PRC 201/2005 (2) |
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PRC 239/2005; PRC 202/2005 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/02/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PRC 201/2005, pelo Dep. Bismarck Maia, que "dá nova redação aos Arts. 25 e 26, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados." |
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04/03/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a(o) PRC-63/2000 |
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07/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/05, PÁG 4780 COL 01. |
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11/07/2005 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento, REQ 3090/2005, solicitando a desapensação deste pelo Dep. Bismarck Maia |
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18/08/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desapense este do PRC-63/2000. Deferido o Requerimento nº3090/05 do Dep Bismarck Maia, solicitando esta apensação.
DCD 20 07 05 PÁG 34505 COL 01 |
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• |
Apense-se a este o PRC-239/2005. |
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Decisão da Presidência, em aditamento ao Requerimento nº 3090/05, determinando a distribuição deste Projeto, à Mesa. |
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• |
À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. |
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23/08/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento pela MESA, com a proposição PRC-239/2005 apensada. |
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06/09/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL) |
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17/11/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 18 11 05 PÁG 55742 COL 02. |
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22/11/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3431/2005 => PRC 201/2005. |
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Aprovado requerimento n. 3431/2005 do Sr. Alberto Goldman que requer urgência, art. 155 do regimento interno, para apreciação do PRC 201/2005
DCD 23 11 05 PÁG 56609 COL 01. |
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22/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à republicação - avulso - (em virtude da apensação do PRC 202/05). |
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23/11/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PRC-202/2005. |
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Decisão da Presidência, revendo o despacho aposto a este Projeto, para encaminhá-lo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e artigo 54 do RI) e à Mesa. DCD 24 11 05 PÁG 56861 COL 02. |
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• |
Às Comissões de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD. |
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23/11/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste e dos Projetos de Resolução de nºs 202 e 239, de 2005, apensados, na forma do Substitutivo apresentado ao PRC nº 239/05, apensado, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos PRC's de nºs 202/05 e 239/05, apensados, do Substitutivo apresentado ao PRC 239/05, apensado, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação; e, no mérito, pela aprovação. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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Encerrada a discussão. |
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• |
Foi apresentada uma Emenda de Plenário pelo Dep. Sandro Mabel (PL-GO). |
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23/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Sessão - |
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Parecer à Emenda de Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conslui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. |
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23/11/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Parecer à Emenda de Plenário pelo Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação desta, com subemenda substitutiva. |
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23/11/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Votação em turno único. |
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Aprovada a Subemenda Substitutiva do Relator da Mesa Diretora à Emenda de Plenário nº 1, com parecer favorável. |
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Prejudicada a Emenda de Plenário nº 1. |
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Aprovado o Substitutivo apresentado ao PRC 239/05, apensado, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
DCD 24 11 05 PÁG 56808 COL 01. |
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• |
Prejudicado o Projeto inicial e os Projetos de Resolução de nºs 202 e 239, de 2005, apensados. |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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• |
Promulgada a Resolução nº 34, de 2005.
DCD 24 11 05 PÁG 03 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PRC 201/2005 Emendas apresentadas |
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PRC 201/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/03/2005 |
Apense-se a(o) PRC-63/2000
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18/08/2005 |
À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. |
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23/11/2005 |
Às Comissões de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD.
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PRC 201/2005 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PEP 1 CCJC => PRC 201/2005 |
Parecer às Emendas de Plenário |
23/11/2005 |
Mendes Ribeiro Filho |
|
Parecer à Emenda de Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conslui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PEP 1 MESA => PRC 201/2005 |
Parecer às Emendas de Plenário |
23/11/2005 |
José Thomaz Nonô |
|
Parecer à Emenda de Plenário pelo Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação desta, com subemenda substitutiva. |
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 CCJC => PRC 201/2005 |
Parecer Proferido em Plenário |
23/11/2005 |
Mendes Ribeiro Filho |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos PRC's de nºs 202/05 e 239/05, apensados, do Substitutivo apresentado ao PRC 239/05, apensado, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PPP 1 MESA => PRC 201/2005 |
Parecer Proferido em Plenário |
23/11/2005 |
José Thomaz Nonô |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste e dos Projetos de Resolução de nºs 202 e 239, de 2005, apensados, na forma do Substitutivo apresentado ao PRC nº 239/05, apensado, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania. |
|
|
|
RDF 1 => PRC 201/2005 |
Redação Final |
23/11/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
|
Redacao Final |
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|
PRC 201/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 3090/2005 => PRC 63/2000 |
Requerimento |
11/07/2005 |
Bismarck Maia |
|
Requer que o PRC 201/05 seja desapensado do PRC 63/00 e, em seguida, que o PRC 239/05 seja apensado ao PRC 201/05. |
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REQ 3431/2005 => PRC 201/2005 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
17/11/2005 |
Alberto Goldman |
|
Requer urgência, art. 155 do regimento interno, para apreciação do PRC 201/2005 |
|
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REQ 3439/2005 => PRC 63/2000 |
Requerimento de Desapensação |
22/11/2005 |
Fernando Coruja |
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Requer a desapensação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados, nº 202, de 2005, do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 63 , de 2000 e, posteriormente, a apensação do primeiro ao Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 201, de 2005. |
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