Imprimir

PL 4812/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3035/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tarcísio Zimmermann - PT/RS

24/02/2005

Ementa

Modifica a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, a fim de permitir que os sindicatos possam emitir o atestado previsto no inciso IV do art. 2º.

Indexação

Alteração, Lei do Seguro-Defeso, autorização, sindicato, categoria profissional, emissão, atestado, comprovação, exercício profissional, pesca.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/03/2005

Apense-se a(o) PL-3035/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/02/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS).

04/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-3035/2004

08/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/05, PÁG 5080 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 263 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 63, DE 2007, pelo Deputado(a) Tarcísio Zimmermann, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2007. DCD 15 03 07 PAG 9965 COL 01.

29/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

08/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-642/2007. DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4812/2005    Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/03/2005

Apense-se a(o) PL-3035/2004