Imprimir

REQ 2503/2005 => PEC 228/2004
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 228/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". e outros 24/02/2005
Ementa
Solicito prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/04/2005 Deferido, "ad referendum" do Plenário.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/02/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 2503/2005 que "solicito prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária."
18/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido, "ad referendum" do Plenário.