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REC 157/2005 => PL 2437/2003
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2437/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elimar Máximo Damasceno - PRONA/SP e outros 23/02/2005
Ementa
Recurso contra a apreciação conclusiva da   Comissão  de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei  n º 2437/2003
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2005 Arquive-se a proposição, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 § 3º  c/c o art. 132 § 2º  do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquive-se a proposição, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/02/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REC 157/2005, pelo Dep. Elimar Máximo Damasceno e outros, que " Recurso contra a apreciação conclusiva da   Comissão  de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei  n º 2437/2003

"
29/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquive-se a proposição, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 § 3º  c/c o art. 132 § 2º  do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
30/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/05 PÁG 9322 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
29/03/2005 Arquive-se a proposição, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 § 3º  c/c o art. 132 § 2º  do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.