PL 4805/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4371/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alceu Collares - PDT/RS

23/02/2005

Ementa

Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS / PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de produtos de padaria.

Indexação

Alteração,Legislação Tributária Federal, redução, alíquota zero, exoneração tributária, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), importação, comercialização, venda, mercado interno, produto, padaria, pão, benefício fiscal, tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/03/2005

Apense-se a(o) PL-4371/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/02/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alceu Collares (PDT-RS).

04/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-4371/2004

08/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/05, PÁG 5075 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 263 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4805/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/03/2005

Apense-se a(o) PL-4371/2004