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REQ 32/2001 CDHM
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Regis Cavalcante - PPS/AL 16/04/2001
Ementa
Requer a convocação do Sr. Ministro da Justiça para participar de audiência pública na CDH, sobre o tema: "A Tortura no Sistema Penitenciário e nas Instituições para Menores".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2001 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2001 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Requerimento Interno
(Regis Cavalcante)
18/04/2001 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa
Adiada a Discussão
09/05/2001 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado