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PL 4801/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Rodrigues - PL/RJ 23/02/2005
Ementa
Determina que todo produto congelado, venha com a descrição do peso e seu valor registrado na embalagem, no ato do congelamento, assim que sai da fábrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/09/2005 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/02/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ).
04/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
08/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/2005 PÁG 5068 COL 02.
09/03/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC.
16/03/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Marcos de Jesus (PL-PE)
09/06/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Parecer do Relator, Dep. Marcos de Jesus (PL-PE), pela aprovação.
22/06/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Givaldo Carimbão.
27/06/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo de vista encerrado.
10/08/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
17/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
12/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento nº 3209/05 da CDEIC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CDEIC, que deverá manifestar-se antes da CCJC.
DCD 13/09/05 PAG 44532 COL 01.
• Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
23/09/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CDEIC.
29/09/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC)
16/12/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Jorge Boeira
• Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela rejeição.
22/02/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
• Discutiu a Matéria o Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 263 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
22/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER