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PL 4801/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Rodrigues - PL/RJ 23/02/2005
Ementa
Determina que todo produto congelado, venha com a descrição do peso e seu valor registrado na embalagem, no ato do congelamento, assim que sai da fábrica.
Indexação
Obrigatoriedade, empresa de produtos alimentares, venda, comercialização, produto  congelado, informação, rótulo, registro, embalagem, descrição, peso, valor, saída, fábrica, produção, redução, acréscimo, água.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/09/2005 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/02/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ).
04/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
08/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/2005 PÁG 5068 COL 02.
09/03/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
16/03/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Marcos de Jesus (PL-PE)
09/06/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Marcos de Jesus (PL-PE), pela aprovação.
22/06/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Givaldo Carimbão.
27/06/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de vista encerrado.
10/08/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
17/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
12/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento nº 3209/05 da CDEIC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CDEIC, que deverá manifestar-se antes da CCJC.
DCD 13/09/05 PAG 44532 COL 01.
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
23/09/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
29/09/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC)
16/12/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Jorge Boeira
Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela rejeição.
22/02/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Discutiu a Matéria o Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO).
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 263 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
22/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4801/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/03/2005 Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
12/09/2005 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
PL 4801/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4801/2005 Parecer do Relator 09/06/2005 Marcos de Jesus Parecer do Relator, Dep. Marcos de Jesus (PL-PE), pela aprovação.
PAR 1 CDC => PL 4801/2005 Parecer de Comissão 10/08/2005 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Marcos de Jesus (PL-PE), pela aprovação.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 4801/2005 Parecer do Relator 16/12/2005 Jorge Boeira Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela rejeição.
PAR 1 CDEICS => PL 4801/2005 Parecer de Comissão 22/02/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela rejeição.
PL 4801/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3209/2005 => PL 4801/2005 Requerimento de Redistribuição 25/08/2005 Romeu Queiroz-Pres. da CDEIC Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 4.801/05, do Sr. Carlos Rodrigues - que "determina que todo produto congelado venha com a descrição do peso e seu valor registrado na embalagem, no ato do congelamento, assim que sai da fábrica".