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PDC 894/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 116/2002
Origem: MSC 932/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 04/04/2001
Ementa
Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 15 de dezembro de 1997 e subscrita pelo Governo Brasileiro em 12 de março de 1999.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
04/04/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 116/02. DOFC 13 06 02 PAG 002 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo  CREDN
04/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
26/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
26/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
07/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Moroni Torgan
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
04/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
09/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
18/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 10/10/01, Letra A, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
19/10/2001 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 894-A/01.
21/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à Seção de Autógrafos. (2 pastas)
21/02/2002 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Encerrada a Discussão
Votação em turno único
Encaminhamento da votação deste projeto pelos Dep. Professor Luizinho, Eni Voltolini e Agnelo Queiroz.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo
Votação da Redação Final
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Iédio Rosa.
A Matéria vai ao Senado Federal
26/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/02/02.
12/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 116/02. DOFC 13 06 02 PAG 002 COL 03.