PFC 54/2005

Proposta de Fiscalização e Controle

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Gabeira - PV/RJ e outros

23/02/2005

Ementa

Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fiscalize a Agência Nacional do Petróleo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e a Petrobrás Distribuidora S.A., nos termos que especifica.

Explicação da Ementa

Propõe a fiscalização e controle da gestão ambiental das empresas distribuidoras e revendedoras de combustíveis no tocante a vazamento nos postos e a destinação final dos tanques de combustíveis.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/03/2005

Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/02/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Dep. Fernando Gabeira e outros

04/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

07/03/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

07/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/05, PÁG 4810 COL 01.

08/03/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)

29/04/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Relatório Prévio pelo Dep. Luciano Zica

•

Relatório Prévio, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela não implementação.

12/05/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Aprovado o Relatório Prévio

18/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 19/05/05 PÁG 19774 COL 01, Letra A.

02/06/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 119/2005 CMADS, pelo Dep. Luciano Zica e outros

08/06/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Aprovado requerimento n. 119/2005 do Sr. Luciano Zica e outros que requer o encaminhamento de Requerimento de Informações à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia sobre a Política de Gestão Ambiental da Petrobras e de sua relação com os revendedores de combustíveis, com os quais esteja vinculada através de CVM, no que tange à responsabilidade subjetiva no processo de instalação e manutenção de tanques de combustíveis.