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PFC 54/2005
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Gabeira - PV/RJ e outros 23/02/2005
Ementa
Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fiscalize a Agência Nacional do Petróleo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e a Petrobrás Distribuidora S.A., nos termos que especifica.
Explicação da Ementa
Propõe a fiscalização e controle da gestão ambiental das empresas distribuidoras e revendedoras de combustíveis no tocante a vazamento nos postos e a destinação final dos tanques de combustíveis.
Indexação
Proposta, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Câmara dos Deputados, fiscalização, controle, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Petrobrás Distribuidora S.A, vazamento, posto de gasolina, combustível, destinação, disposição final, tanque, material usado, cumprimento, legislação ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/02/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Dep. Fernando Gabeira e outros
04/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
07/03/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
07/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/05, PÁG 4810 COL 01.
08/03/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
29/04/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Relatório Prévio pelo Dep. Luciano Zica
Relatório Prévio, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela não implementação.
12/05/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado o Relatório Prévio
18/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 19/05/05 PÁG 19774 COL 01, Letra A.
02/06/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Requerimento, REQ 119/2005 CMADS, pelo Dep. Luciano Zica e outros
08/06/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado requerimento n. 119/2005 do Sr. Luciano Zica e outros que requer o encaminhamento de Requerimento de Informações à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia sobre a Política de Gestão Ambiental da Petrobras e de sua relação com os revendedores de combustíveis, com os quais esteja vinculada através de CVM, no que tange à responsabilidade subjetiva no processo de instalação e manutenção de tanques de combustíveis.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 54/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/03/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PFC 54/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CMADS => PFC 54/2005 Relatório Prévio 29/04/2005 Luciano Zica Relatório Prévio, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela não implementação.
PAR 1 CMADS => PFC 54/2005 Parecer de Comissão 29/04/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Relatório Prévio, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela não implementação..
Relatório Prévio, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela não implementação.
PFC 54/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 119/2005 CMADS => PFC 54/2005 Requerimento 02/06/2005 Luciano Zica Requer o encaminhamento de Requerimento de Informações à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia sobre a Política de Gestão Ambiental da Petrobras e de sua relação com os revendedores de combustíveis, com os quais esteja vinculada através de CVM, no que tange à responsabilidade subjetiva no processo de instalação e manutenção de tanques de combustíveis.