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PDC 1555/2005 |
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Projeto de Decreto Legislativo |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
23/02/2005 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o subsídio dos membros do Congresso Nacional. |
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Indexação |
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Fixação, aumento, reajuste, subsídio, Congresso Nacional, Senador, Deputado Federal, equiparação, Ministro, Supremo Tribunal Federal (STF), critérios, desconto, falta, ausência, parlamentar, Sessão Deliberativa, concessão, ajuda de custo, Sessão Legislativa Ordinária, Sessão Legislativa Extraordinária, mês, dezembro, remuneração, suplente, convocação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/01/2006 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Apensados |
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Apensados ao PDC 1555/2005 (1) |
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PDC 1562/2005 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/02/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PDC 1555/2005, que "dispõe sobre o subsídio dos membros do Congresso Nacional." |
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23/02/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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23/02/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/02/2005 PÁG 1919 COL 01. |
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18/03/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PDC-1562/2005. |
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28/03/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PDC-1562/2005 apensada. |
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26/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG) |
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29/12/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se ao PDC-1109/2004. Deferido o Requerimento nº 3525/05 da CFT, determinando esta apensação.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
DCD 17/01/2006 PÁG 625 COL 02. |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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17/01/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação desta proposição do PDC-1109/2004. |
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Desapense este do PDC-1109/2004. Decisão da Presidência, determinando esta desapensaçãoe posterior distribuição à CFT (mérito e artigo 54 do RI) e CCJC (artigo 54 do RI).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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11/12/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Virgílio Guimarães |
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Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PDC nº 1562/2005, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PDC nº 1562/2005, apensado, com Substitutivo. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 07 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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04/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 1555/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/02/2005 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
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29/12/2005 |
Apense-se ao PDC-1109/2004. Deferido o Requerimento nº 3525/05 da CFT, determinando esta apensação.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
DCD 17/01/2006 PÁG 625 COL 02. |
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17/01/2006 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
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PDC 1555/2005 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PDC 1555/2005 |
Parecer do Relator |
11/12/2006 |
Virgílio Guimarães |
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Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PDC nº 1562/2005, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PDC nº 1562/2005, apensado, com Substitutivo. |
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SBT 1 CFT => PDC 1555/2005 |
Substitutivo |
11/12/2006 |
Virgílio Guimarães |
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Dispõe sobre o subsídio dos membros do Congresso Nacional.
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PDC 1555/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3525/2005 => PDC 1109/2004 |
Requerimento de Apensação |
15/12/2005 |
Geddel Vieira Lima - Presidente da CFT |
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Requer apensação do PDC nº 1.555/05 ao PDC nº 1.109/04. |
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