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PL 4794/2005
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4314/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vieira Reis - PMDB/RJ 22/02/2005
Ementa
Dispõe sobre a divulgação, pelas empresas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento e água, gás e energia elétrica, da tabela de suas tarifas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2005 Apense-se a(o) PL-4314/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vieira Reis (PMDB-RJ).
04/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PL-4314/2004
08/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/2005 PÁG 5063 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 262 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.