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VTS 1 CDC => PLP 202/2004
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 202/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Rosenmann - PMDB/PR 22/02/2005
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer a adoção de condutas para a abertura e manutenção de contas de depósitos, e na contratação de operações e prestação de serviços pelas instituições financeiras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
22/02/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Max Rosenmann