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PL 4786/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bismarck Maia - PSDB/CE 22/02/2005
Ementa
Estabelece a transferência direta dos recursos do Orçamento Geral da União destinados à Manutenção da Malha Rodoviária Federal para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e dá outras providências.
Indexação
Destinação, recursos públicos, recursos orçamentários, Orçamento Geral da União, transferência, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal (Brasil), aplicação de recursos, manutenção, sinalização, restauração, conservação, recuperação, rodovia federal, ponte, viaduto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2005 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Apensados
Apensados ao PL 4786/2005 (1)
PL 5837/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bismarck Maia (PSDB-CE).
04/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
08/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/2005 PÁG 5059 COL 02.
09/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
01/04/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/04/2005
Designado Relator, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG)
11/04/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5837/2005.
08/12/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG), pela rejeição deste, e do PL 5837/2005, apensado.
14/12/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Wellington Roberto.
19/12/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo de Vista Encerrado
10/05/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/05/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 15/2006-CVT.
12/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5837/2005 apensada.
15/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 16/05/06, PÁG 25120 COL 02, Letra A.
23/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
24/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2006)
06/06/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 262 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
22/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER
17/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1743/2011, pelo Deputado Domingos Neto (PSB-CE), que: "Requer o desarquivamento de Proposição".
23/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1743/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4786/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/03/2005 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4786/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 4786/2005 Parecer do Relator 08/12/2005 Eliseu Resende Parecer do Relator, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG), pela rejeição deste, e do PL 5837/2005, apensado.
PAR 1 CVT => PL 4786/2005 Parecer de Comissão 10/05/2006 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG), pela rejeição deste, e do PL 5837/2005, apensado.
PL 4786/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1743/2011 => PL 4786/2005 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 17/05/2011 Domingos Neto Requer o desarquivamento de Proposição