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PL 4785/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2636/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

22/02/2005

Ementa

Dispõe sobre a dedução de gastos com ensino fundamental, médio e superior pagos em favor de empregados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real na determinação do imposto de renda.

Indexação

Concessão, incentivo fiscal, desconto,Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), tributação, lucro real, dedução, despesa, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, empregado, benefício fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/02/2005

Apense-se a(o) PL-2636/2003

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 21/11/13 PÁG 54941 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/02/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

28/02/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-2636/2003

07/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/05, PÁG 4651 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 262 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 218, DE 2007, pelo Deputado(a) Edinho Bez, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-218/2007. DCD 04 04 07 PAG 14399 COL 01.

12/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-272/2007. DCD 13 04 07 PAG 16148 COL 01.

20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-375/2007. DCD 21 04 07 PAG 18255 COL 01

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-282/2011.

20/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 21/11/13 PÁG 54941 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

28/02/2005

Apense-se a(o) PL-2636/2003