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PL 4784/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP |
22/02/2005 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a proibição da venda de soda cáustica em supermercados e similares. |
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Indexação |
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Proibição, venda, comercialização, soda cáustica, estabelecimento comercial, supermercado, fiscalização, vigilância sanitária, penalidade, infrator. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/03/2005 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 48 COL 01 Suplemento. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/02/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). |
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04/03/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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08/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/2005 PÁG 5059 COL 01. |
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09/03/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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• |
Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ) |
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10/03/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/03/2005 |
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17/03/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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02/05/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bernardo Ariston |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela rejeição. |
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03/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado Osório Adriano. |
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04/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Osório Adriano). |
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16/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano |
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17/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Dep. Osório Adriano (PFL-DF), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO). |
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17/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ) |
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02/02/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação da CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Bernardo Ariston |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela aprovação, com emendas. |
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08/03/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Osório Adriano (PFL-DF), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA) e Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Osório Adriano |
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10/03/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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13/03/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 14 03 06 PAG 12060 COL 01, Letra A. |
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20/04/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR) |
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26/04/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2006) |
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09/05/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/07/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Selma Schons |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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13/07/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/07/2006) |
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04/09/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 262 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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28/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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20/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01 |
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04/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF) |
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06/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2007) |
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20/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/07/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Jofran Frejat |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste. |
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21/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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23/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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24/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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29/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 30/08/07, PÁG 43688 COL 02, Letra B. |
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05/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) |
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06/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2007) |
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18/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas 1 e 3 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda; e pela injuridicidade da Emenda 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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29/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) |
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31/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho |
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|
• |
Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas 1 e 3 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela injuridicidade da Emenda 2 da mesma Comissão. |
|
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|
07/11/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) |
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06/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas de nºs 1 e 3, com subemenda, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela injuridicidade da Emenda de nº 2 . |
|
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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08/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 202/2011, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2011. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 48 COL 01 Suplemento. |
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31/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4784/2005 Emendas apresentadas |
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PL 4784/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
|
|
04/03/2005 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
|
|
|
|
|
|
PL 4784/2005 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 3 CCJC => PL 4784/2005 |
Parecer do Relator |
06/03/2008 |
Vital do Rêgo Filho |
|
Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas de nºs 1 e 3, com subemenda, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela injuridicidade da Emenda de nº 2 . |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 4784/2005 |
Parecer do Relator |
02/05/2005 |
Bernardo Ariston |
|
Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela rejeição. |
|
|
|
VTS 1 CDEICS => PL 4784/2005 |
Voto em Separado |
16/08/2005 |
Osório Adriano |
|
Dispõe sobre a proibição da venda de soda cáustica em supermercados e similares. |
|
|
|
CVO 1 CDEICS => PL 4784/2005 |
Complementação de Voto |
02/02/2006 |
Bernardo Ariston |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 4784/2005 |
Parecer de Comissão |
08/03/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Osório Adriano.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 4784/2005 |
Parecer do Relator |
12/07/2006 |
Selma Schons |
|
Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSSF => PL 4784/2005 |
Substitutivo |
12/07/2006 |
Selma Schons |
|
Dispõe sobre a proibição da venda de soda cáustica em supermercados e similares. |
|
|
|
PRL 2 CSSF => PL 4784/2005 |
Parecer do Relator |
30/07/2007 |
Jofran Frejat |
|
Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 4784/2005 |
Parecer de Comissão |
21/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4784/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 202/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
|
Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria, conforme relação que segue. |
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