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TVR 492/2005
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1749/2005
Origem: MSC 92/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/02/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 529, de 08 de outubro de 2003, alterada pelo de nº 51, de 04 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de  Canoinhas, Estado de Santa Catarina
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Canoinhas, (SC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/02/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1749/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos pelo Poder Executivo
22/02/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
07/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
07/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-92/2005.
17/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Jurandir Boia (PDT-AL)
22/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jurandir Boia
Parecer do Relator, Dep. Jurandir Boia (PDT-AL), pela aprovação.
08/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1749/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 492/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/02/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR 492/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 492/2005 Parecer do Relator 22/03/2005 Jurandir Boia Parecer do Relator, Dep. Jurandir Boia (PDT-AL), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 492/2005 Parecer de Comissão 08/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jurandir Boia (PDT-AL), pela aprovação.