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TVR 491/2005
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 1708/2005
Origem: MSC 91/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/02/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Rádio Jeremoabo FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jeremoabo, Estado da Bahia
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/02/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1708/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Permissão Rádio Frequência Modulada pelo Poder Executivo
22/02/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
07/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
07/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-91/2005.
17/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI)
29/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Júlio Cesar
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação.
18/05/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado Jovino Cândido.
25/05/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1708/2005