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TVR 490/2005
Permissão Frequência Modulada Educativa
Situação:
Transformada no PDC 1670/2005
Origem: MSC 90/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/02/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 294, de 28 de julho de 2004, que outorga permissão à Fundação José Possidônio Peixoto para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/02/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1670/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Permissão Frequência Modulada Educativa pelo Poder Executivo
22/02/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
07/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
17/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Jovino Cândido (PV-SP)
05/04/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovino Cândido
Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido (PV-SP), pela aprovação.
04/05/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
09/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1670/2005