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MSC 92/2005
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 492/2005 e TVR 493/2005
Origem: AV 148/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/02/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os Atos constantes das Portarias n° 529, de 2003, alterada  pela de nº 51, de 2005, e nº 228, de 2005, que "autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária".
Explicação da Ementa
Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas - SC; ACRECO - Associação Cultural Recreativa e Educacional de Cordeirópolis - SP.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/02/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-492/2005 e TVR-493/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Concessão de Rádio e TV  pelo Poder Executivo
22/02/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-492/2005 e TVR-493/2005
24/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
07/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/2005.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 92/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/02/2005 Tranformada em : TVR-492/2005 e TVR-493/2005
24/02/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)