Imprimir

PL 4777/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Rodolfo Pereira - PDT/RR 21/02/2005
Ementa
Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Classifica as piscinas em privativas, coletivas e públicas.
Indexação
Normas, prevenção, acidentes, piscina, classificação, equipamentos, tanque, destinação, utilização, critérios, segurança, responsabilidade, integridade física, usuário, exigência, presença, salva-vidas, informações, sinalização, perigo, mergulhador, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/02/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Apensados
Apensados ao PL 4777/2005 (1)
PL 6765/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (8) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR).
28/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
02/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
02/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005 PÁG 3773 COL 01.
17/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Milton Cardias (PTB-RS)
18/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005
29/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/09/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias (PTB-RS), pela aprovação, com emenda.
24/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-6765/2006.
26/03/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido pelo relator.
19/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG)
13/11/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação deste, e do PL 6765/2006, apensado, com emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 262 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
22/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4777/2005    Emendas apresentadas
PL 4777/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/02/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4777/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4777/2005 Parecer do Relator 13/11/2006 Mário Heringer Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação deste, e do PL 6765/2006, apensado, com emendas.