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TVR 471/2005
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1726/2005
Origem: MSC 85/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/02/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 47, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação de Moradores e Entidades Comunitárias de Figueirópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Figueirópolis, Estado do Tocantins
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Figueirópolis, (TO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1726/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos pelo Poder Executivo
21/02/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
03/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
17/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Hermes Parcianello (PMDB-PR)
29/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Hermes Parcianello
Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello (PMDB-PR), pela aprovação.
01/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1726/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 471/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/02/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR 471/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 471/2005 Parecer do Relator 29/03/2005 Hermes Parcianello Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello (PMDB-PR), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 471/2005 Parecer de Comissão 01/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello (PMDB-PR), pela aprovação.