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PL 4771/2005
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7325/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Humberto Michiles - PL/AM 17/02/2005
Ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a realização de cursos de direção defensiva e primeiros socorros.
Explicação da Ementa
Alterando a Lei nº 9.503, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/07/2006 Apense-se este ao PL-7325/2006.
Apensados
Apensados ao PL 4771/2005 (5)
PL 4848/2005 (3), PL 4965/2005, PL 5854/2005 (1), PL 7259/2006; PL 6636/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/02/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Humberto Michiles (PL-AM).
24/02/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Dep. Humberto Michiles e outros
28/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP.
02/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CVT.
02/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
02/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005 PÁG 3767 COL 02.
11/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4848/2005.
17/06/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP)
20/06/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/06/2005
01/07/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/12/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do PRL 1 CVT, pelo Dep. Hélio Esteves
• Parecer do Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4848/2005, do PL 4965/2005, e do PL 5854/2005, apensados.
10/07/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP)
19/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-7325/2006.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 63, DE 2007, pelo Deputado(a) Tarcísio Zimmermann, que solicita o desarquivamento de proposição.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 113, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-63/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9965 COL 01.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-113/2007.
DCD de 24/03/07 PÁG 12183 COL 01.
21/01/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 6636/2009.
25/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 30/04/14, PÁG 248 COL 01.