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PL 4453/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 05/04/2001
Ementa
Modifica a Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Reduz a taxa efetiva de juros anual a 5% (cinco por cento) nos financiamentos da casa própria no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/04/2001 Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4453/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)
09/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
04/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido pela CFT
11/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. Pedro Eugênio
16/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária.
12/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/01/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
14/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 14/12/01, PÁG 66307 COL 01, Letra A, Encerramento.
• Encaminhada à publicação.
19/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º  do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 19 a 27 02 02.
DCD 19 02 02 Pág. 0123 Col. 01.
28/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
07/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL-4453/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 01.