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PL 4453/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 05/04/2001
Ementa
Modifica a Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Reduz a taxa efetiva de juros anual a 5% (cinco por cento) nos financiamentos da casa própria no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.
Indexação
Alteração, lei federal, plano, reajustamento, saldo devedor, contrato, (SFH), redução, percentagem, taxas, juros, anualidade, prestações, casa própria, obrigatoriedade, instituição financeira, reavaliação cálculo, saldo, financiamento, mutuário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/04/2001 Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4453/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)
09/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
04/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido pela CFT
11/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Pedro Eugênio
16/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária.
12/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/01/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
14/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 14/12/01, PÁG 66307 COL 01, Letra A, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
19/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º  do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 19 a 27 02 02.
DCD 19 02 02 Pág. 0123 Col. 01.
28/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
07/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4453/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4453/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/04/2001 Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4453/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4453/2001 Parecer do Relator 07/12/2001 Pedro Eugênio Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 4453/2001 Parecer de Comissão 13/08/2002 Comissão de Finanças e Tributação