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PL 4452/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 05/04/2001
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de vazamento de gás utilizados nos locais que especifica.
Indexação
Obrigatoriedade, instalação, equipamentos, identificação, bloqueio, lançamento, gás, (GLP), estabelecimento comercial, indústria, ginásio, competição esportiva, instituição recreativa, instituição educacional, serviço, hospedgem, hotel, restaurante, edifício, imóvel residencial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2002 Despacho à CEICT, CSPCCOVN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)
09/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CEIC, CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
14/05/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebido pela CEIC
15/05/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator: Dep. Antônio do Valle
16/05/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/05/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Antônio do Valle, pela aprovação.
29/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Vista concedida ao Deputado Rubem Medina.
30/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolução de Vista (Dep. Rubem Medina).
05/09/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Parecer do Relator, Dep. Antônio do Valle, pela aprovação, com emendas.
05/09/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto,  apresentou voto em separado o Deputado Rubem Medina
(PL. 4452-A/01).
13/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
01/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 06/09/01, Letra A, Parcial.
25/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CEICT, CSPCCOVN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
29/07/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCOVN.
07/08/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designada Relatora, Dep. Telma de Souza
08/08/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação de Errata no DCD de 9/8/2002.
28/08/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/11/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Telma de Souza
Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza, pela aprovação deste, e da EMR-1 CEICT => PL-4452/2001, com emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4452/2001    Emendas apresentadas
PL 4452/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/04/2001 Despacho à CEIC, CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
25/06/2002 Despacho à CEICT, CSPCCOVN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
PL 4452/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 4/2001 CDEICS => PL 4452/2001 Voto em Separado 04/09/2001 Rubem Medina Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de vazamento de gás utilizados nos locais que especifica.
PAR 1 CDEICS => PL 4452/2001 Parecer de Comissão 05/09/2001 Comissão de Economia, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto,  apresentou voto em separado o Deputado Rubem Medina.
Parecer do Relator, Dep. Antônio do Valle, pela aprovação, com emendas.
CVO 1 CDEICS => PL 4452/2001 Complementação de Voto 05/09/2001 Antônio do Valle Complementação de voto.
PRL 1 CDEICS => PL 4452/2001 Parecer do Relator 05/09/2001 Antônio do Valle Parecer do Relator, Dep. Antônio do Valle, pela aprovação, com emendas.