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PL 4759/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gerson Gabrielli - PFL/BA 16/02/2005
Ementa
Visa originar recursos destinados exclusivamente para viabilizar a garantia constitucional de moradia a todo cidadão brasileiro nato e naturalizado e da outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/02/2005 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gerson Gabrielli (PFL-BA).
28/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
02/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
02/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005 PÁG 3755 COL 02.
03/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Augusto Nardes (PP-RS)
04/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/03/2005
11/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/07/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida sem Manifestação.
19/07/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG)
04/10/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), pela rejeição.
19/10/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Fábio Souto.
21/10/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo de Vista Encerrado
26/10/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
08/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 09/11/05 PÁG 53877 COL 01, Letra A.
23/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Militão (PTB-MG)
24/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2005)
07/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. José Militão, pela inadequação financeira e orçamentária.
03/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
05/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução de Vista (Dep. Eduardo Cunha).
12/07/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta.
08/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta.
29/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 261 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
22/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER