REQ 29/2001 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nilmário Miranda - PT/MG

11/04/2001

Ementa

Requer a constituição de subcomissão para se deslocar até Montes Claros/MG, com a finalidade de verificar a possível violação do Estatuto da Criança e do Adolescente, com a construção de 6 celas para menores infratores na cadeia pública daquele município.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/04/2001

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2001

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Apresentação do Requerimento Interno
(Nilmário Miranda)

18/04/2001

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado