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EMC 6/2005 MPV22904 => MPV 229/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 229/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Eduardo Cadoca - PMDB/PE 21/12/2004
Ementa
Dá nova redação ao art. 2º  da presente Medida Provisória.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2004 Acresce parágrafos ao art. 10 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, dá nova redação ao art. 3o da Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (MPV22904)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2004 Acresce parágrafos ao art. 10 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, dá
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca