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PL 4472/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Costa Ferreira - PFL/MA 09/04/2001
Ementa
Dispõe sobre os valores de exaltação à Pátria por meio dos Símbolos Nacionais.
Indexação
Competência, (MEC), criação, programa de incentivo, exercício, cidadania, cultivo, valor, país, utilização, Sìmbolos Nacionais, cumprimento, dispositivos, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/04/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Costa Ferreira (PFL - MA)
11/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
17/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebido pela CECD
29/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Djalma Paes
01/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Djalma Paes, pela aprovação.
10/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
25/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 11/10/01, Letra A, Parcial.
26/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
13/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Jarbas Lima
16/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Jaime Martins
10/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela inconstitucionalidade.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4472/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/04/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4472/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4472/2001 Parecer do Relator 10/05/2002 Jaime Martins Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela inconstitucionalidade.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4472/2001 Parecer do Relator 10/09/2001 Djalma Paes Parecer do Relator, Dep. Djalma Paes, pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 4472/2001 Parecer de Comissão 14/05/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto