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PL 4749/2005
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3355/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PL/RJ 16/02/2005
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Protetização para Pessoas Portadoras de Deficiência Física, através de concessão de auxílio para compra de aparelhos aos portadores de deficiência física, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Programa Nacional de Protetização para Pessoas Portadoras de Deficiência Física, auxílio financeiro, pessoa carente, aquisição, prótese ortopédica, deficiente físico, pessoa portadora de deficiência, comprovação, laudo médico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/02/2005 Apense-se a(o) PL-3355/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ).
28/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PL-3355/2004
03/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/2005 PÁG 4087 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 261 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 269, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Redecker, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2007. DCD 13 04 07 PAG 16146 COL 01.
03/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
28/02/2005 Apense-se a(o) PL-3355/2004