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PRC 189/2005
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 31/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moroni Torgan - PFL/CE e outros 16/02/2005
Ementa
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2005 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/03/2005 Plenário (PLEN)
Promulgada a Resolução nº 31, de 2005.
DCD 04 03 05 PÁG 4239 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Dep. Moroni Torgan
23/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
23/02/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2500/2005, pelo Dep. Moroni Torgan
24/02/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pela CSPCCO.
24/02/2005 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 2500/2005 do Sr. Moroni Torgan que requer regime de urgência urgentíssima na apreciação do Projeto de Resolução 189/2005
DCD 25 02 05 PÁG 2236 COL 01.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2500/2005 => PRC 189/2005.
25/02/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/02/2005 PÁG 2633 COL 01.
03/03/2005 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PTB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PTB-DF), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação.
• Designado Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
• Designado Relator, Dep. Nilton Baiano (PP-ES), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilton Baiano (PP-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado este Projeto de Resolução.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia.
• Promulgada a Resolução nº 31, de 2005.
DCD 04 03 05 PÁG 4239 COL 01.
10/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Req. nº 3.143/06, que "solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas, do Tráfico de Armas", por mais 180 (cento e oitenta) dias.
05/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 3852/2006, pelo Dep. Moroni Torgan-Pres. CPI TRAFICO DE ARMAS, que "solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito “destinada a investigar as organizações criminosas, do Tráfico de Armas”, por mais 60 (sessenta) dias."
28/06/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 4165/2006, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas do tráfico de armas., que "solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas, do Tráfico de Armas", por 12 (doze) dias."
10/10/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento.
20/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publicação do Relatório Final.
DCD de 21 12 06 PÁG 03 COL 01 - Suplemento ao DCD Nº 216.
17/09/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Transferido ao Arquivo, juntamente com a documentação da CPI do Tráfico de Armas, encerrada em 2006 - Guia de Transferência nº 1/2007, caixa 1.