Imprimir

TVR 445/2005
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1878/2005
Origem: MSC 72/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/02/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 661, de  09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação - ASCCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto da Divisa, estado de Minas Gerais.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Salto da Divisa, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/02/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1878/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
15/02/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
03/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
09/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PT-RJ)
16/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
05/04/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Takayama (PMDB-PR)
20/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Takayama (PMDB-PR), pela aprovação.
24/08/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1878/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 445/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/02/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR 445/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 445/2005 Parecer do Relator 20/06/2005 Takayama Parecer do Relator, Dep. Takayama (PMDB-PR), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 445/2005 Parecer de Comissão 24/08/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Takayama (PMDB-PR), pela aprovação.